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Introdução ao Direito Militar

Por Felipe de Bastos Freire Alvarenga


“Dos Conceitos Gerais aos Principais Procedimentos Utilizados”


Em meio ao aumento da demanda por profissionais dotados de competência em Direito Militar, exsurge no horizonte o presente curso com o condão dilatar o conhecimento dos profissionais do Direito e de outras áreas correlatas, criando a possibilidade de atendimento de demandas intrínsecas à área militar.


O que é o Direito Militar?


Podemos entender o Direito Militar como braço jurídico responsável pelas leis e normas da atuação das forças armadas, que englobam:


  • Exército

  • Polícia Militar

  • Força Aérea

  • Marinha

  • Corpo de Bombeiros

Quais os elementos do Direito Militar?


De forma preliminar, podemos dispor que dentro da denominação do Sistema Jurídico Militar, existem diversos ramos, com diversificada amplitude e extensão, o que demanda do operador do direito grande atenção e forte entusiasmo, pois é uma matéria de larga envergadura, além de ser dotada da arraigada forma desafiadora, muitas vezes encoberta pela sombra do desconhecido.


Assim podemos pautar como elementos estruturantes do Sistema Jurídico Militar:


  • Direito constitucional militar

  • Direito penal militar

  • Direito processual penal militar

  • Direito administrativo militar

  • Direito disciplinar militar ou direito administrativo disciplinar militar

  • Direito previdenciário militar


Além dos citados acima, existem outros que guardam pertinência com o emprego de Forças Armadas na solução de conflitos armados, destacando-se, neste ponto, o direito internacional dos conflitos armados (DICA), também conhecido como direito internacional humanitário (DIH).


O segmento militar, de forma ampla, atingindo as Forças Armadas e as Forças de Segurança em Geral (Art. 42 e §3º do Art. 142, CF/1988 – Brasil) em qualquer lugar do mundo, possuem composição vasta e complexa, com capacidade de irradiação e interligação em diversificados campos, isto é, o veio militar possui ligação e repercussão com o direito penal, civil, administrativo e constitucional.


Compreendendo o Estudo do Direito Militar


Navegar nos estudos relativos ao direito penal, processual penal militar, constitucional e

administrativo militar e os demais retrocitado, representam o progresso científico de

descortinamento de entendimento de toda a complexidade de um Sistema Jurídico “macro”.


Felipe de Bastos Freire Alvarenga é Mestre em Direito da Saúde: Dimensões Individuais e Coletivas. Universidade Santa Cecília – UNISANTA. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário São Judas Tadeu – Campus Unimonte (2016). Pós Graduando Latu

Sensu em Direito Público pela Escola Brasileira de Direito - EBRADI. Membro da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil - Santos e Assessor Jurídico da Unidade Militar atuando diretamente com o Direito Militar.


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